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Objetivo: apresentar os principais perfis fiscais de clientes/empresas usados no ERP HINO, indicando quando utilizar cada classificação e seu impacto fiscal nas operações.
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Perfil: Empresa com inscrição estadual ativa, que recolhe ICMS normalmente. Quando utilizar: Vendas para empresas que comercializam ou industrializam produtos. Impacto fiscal: Destaque de ICMS na nota (quando aplicável) Utilização de CFOPs de venda normal (ex: 5.102 / 6.102) Exemplo: Distribuidoras, indústrias, revendas
Perfil: Pessoa física ou jurídica que não possui inscrição estadual. Quando utilizar: Vendas para clientes sem obrigação de recolher ICMS. Impacto fiscal: Pode haver cálculo de DIFAL em operações interestaduais Utilização de CFOP específico para não contribuinte Exemplo: Pessoa física ou empresa sem IE
Perfil: Pessoa física ou jurídica que adquire o produto para uso próprio, sem intenção de revenda. Quando utilizar: Quando o cliente não irá comercializar o produto. Impacto fiscal: Pode haver incidência de DIFAL (principalmente interestadual) Regras específicas de tributação Exemplo: Pessoa física ou empresa comprando para uso interno
Perfil: Empresa que adquire produtos com finalidade de exportação. Quando utilizar: Vendas para trading companies ou exportadoras. Impacto fiscal: Possibilidade de suspensão ou não incidência de impostos CFOPs específicos (ex: 5.501 / 6.501) Exemplo: Empresa exportadora
Perfil: Clientes localizados em regiões com incentivos fiscais. Quando utilizar: Vendas para empresas dessas regiões. Impacto fiscal: Pode haver isenção ou redução de ICMS/IPI Necessidade de validações específicas (ex: SUFRAMA) Exemplo: Clientes localizados em Manaus, Macapá, Boa Vista
💼 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
Perfil: Empresa enquadrada no regime do Simples Nacional. Importante: Este não é um tipo de cliente, mas sim um regime tributário da empresa. Impacto fiscal: Utilização de CSOSN ao invés de CST Regras diferenciadas de ICMS Exemplo: Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)