📊 Módulo de Obrigações Fiscais – Conferir a Alíquota Efetiva do Simples Nacional

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Objetivo: explicar, de forma simples, como conferir o cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional, para que o usuário entenda de onde vem o percentual calculado pelo sistema, mesmo sem conhecimento fiscal avançado.

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Observação importante: os nomes, CNPJs e valores utilizados neste manual são hipotéticos e fictícios, usados apenas para exemplo de treinamento. Eles não representam dados reais de nenhuma empresa.

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O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário usado por microempresas e empresas de pequeno porte.

Nesse regime, vários impostos são pagos em uma única guia, chamada DAS.

O cálculo oficial é realizado no PGDAS-D, sistema usado para apuração do Simples Nacional e geração do DAS.

Para conferir a alíquota efetiva, o sistema precisa de algumas informações principais:

Atenção: este manual não calcula sozinho o valor final do DAS

Este manual ensina a conferir a alíquota efetiva do Simples Nacional.

A alíquota efetiva é uma parte importante do cálculo, mas o valor final do DAS pode depender de outras informações, como:

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Importante: este manual deve ser usado como apoio para conferência, e não como substituto da análise da contabilidade.

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Nota sobre Receita Bruta e Faturamento

Neste manual, podemos usar a palavra faturamento para facilitar o entendimento.

Porém, para fins do Simples Nacional, o termo mais correto é Receita Bruta.